DELIBERAÇÃO CBH-BPG N ^o 074/2008, de 04/12/2008

Aprova a elaboração e revisão do “Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande”

e dá outras providências

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Deliberação CBH-BPG n.º 068/2007, de 15/06/2007, que indica prioridades de aplicação de recursos do FEHIDRO, na modalidade de financiamento não reembolsável, para contratação da elaboração e revisão do Plano de Bacia, pela CPTI;

Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande através da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI realizou várias reuniões de análise e acompanhamento dos trabalhos de elaboração e revisão do Plano de Bacia contando com a participação de várias pessoas e entidades representativas da região;

Considerando que a versão final da elaboração e revisão do Plano de Bacia apresentado atendeu às especificações do Termo de Referência, constante do contrato FEHIDRO 161/2007 de 10/12/2007 e que toda e qualquer alteração proposta para o Plano, será aprovada como “Considerações” junto a Deliberação correspondente a sua aprovação, em consonância ao estabelecido na reunião de conclusão do Plano.

Delibera:

Artigo 1º - Fica aprovada a elaboração e revisão “Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande”, em sua versão final.

Artigo 2º - A Secretaria Executiva do CBH-BPG deverá providenciar meios para a divulgação do Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande a todos os membros do CBH-BPG, bem como à Sociedade em geral, devendo, ainda, providenciar o envio de cópia ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, para que os dados nele constantes possam integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no D.O.E..

Barretos, 04 de dezembro de 2008.